Legal
Termos e Condições
Última atualização: 12 de julho de 2025 | Data de vigência: 12 de julho de 2025
1. Definições
Para os fins destes Termos e Condições:
- "Vivencio" ou "nós" refere-se à empresa Vivencio, com sede na Av. Sete de Setembro, 4148, Batel, Curitiba, PR.
- "Serviços" refere-se aos planos e programas oferecidos pela Vivencio, incluindo a Visita Familiar e Orientação, o Programa de Convívio e Enriquecimento e o Plano Completo de Conforto e Coordenação.
- "Usuário" refere-se a qualquer pessoa que acesse o site ou contrate os Serviços da Vivencio.
- "Morador" refere-se ao idoso que reside ou participa dos programas da Vivencio.
- "Família" refere-se aos familiares ou responsáveis legais do Morador.
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar o site da Vivencio ou contratar qualquer um dos nossos Serviços, o Usuário confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições. O uso do site ou a contratação dos Serviços por menores de 18 anos requer autorização expressa de um responsável legal.
3. Descrição dos Serviços
A Vivencio oferece serviços de residência e convívio para pessoas idosas em Curitiba, PR. Os planos disponíveis são:
- Visita Familiar e Orientação (R$ 630): visita guiada às instalações, apresentação da equipe, rotinas e material informativo.
- Programa de Convívio e Enriquecimento (R$ 2.090/mês): programa mensal de atividades culturais, recreativas e sociais.
- Plano Completo de Conforto e Coordenação (R$ 4.990/mês): acomodação, alimentação, atividades e coordenador pessoal dedicado.
Os Serviços são prestados exclusivamente na unidade localizada no endereço acima mencionado, em Curitiba, PR.
4. Responsabilidades do Usuário
Ao contratar os Serviços ou usar o site, o Usuário compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de contratação;
- Comunicar à Vivencio qualquer alteração relevante nas condições do Morador;
- Respeitar as normas internas de convivência da residência;
- Não utilizar os espaços ou recursos da Vivencio para finalidades não relacionadas aos Serviços contratados.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site da Vivencio — textos, imagens, logotipos, marca e design — é de propriedade exclusiva da Vivencio ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição ou uso para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito.
6. Condições de Pagamento
Os valores dos Serviços são expressos em Reais (BRL). Para planos mensais, o pagamento deve ser realizado até o 5º dia útil de cada mês de referência. Aceitamos pagamentos via transferência bancária (TED/PIX) e boleto bancário. Em caso de inadimplência, o acesso ao Serviço poderá ser suspenso após notificação.
Cancelamentos do Plano Completo requerem aviso prévio de 30 dias. Valores já pagos referentes ao período de aviso prévio não são reembolsáveis. A Vivencio não pratica retenção indevida de valores e avalia solicitações de reembolso caso a caso.
7. Termos específicos dos Serviços
Os Serviços da Vivencio são focados em hospitalidade, convívio e conforto. Não incluem prestação de serviços médicos, enfermagem clínica ou qualquer forma de assistência de saúde especializada. Para necessidades de saúde específicas, a Vivencio pode indicar profissionais externos, mas não se responsabiliza por esses serviços.
A disponibilidade de vagas para o Plano Completo está sujeita à capacidade da residência. O ingresso de novo morador depende de visita prévia e acordo entre as partes.
8. Limitação de Responsabilidade
A Vivencio não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso dos Serviços. Nossa responsabilidade total em qualquer circunstância estará limitada ao valor pago pelo Serviço no mês em que o evento ocorreu. A Vivencio tampouco se responsabiliza por falhas decorrentes de casos fortuitos, força maior ou ações de terceiros fora do nosso controle.
9. Indenização
O Usuário concorda em isentar e indenizar a Vivencio, seus sócios, colaboradores e representantes de quaisquer reivindicações, perdas e despesas decorrentes do descumprimento destes Termos ou de informações incorretas fornecidas no processo de contratação.
10. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o contrato de Serviços mediante aviso prévio por escrito (e-mail ou correspondência). Para o Plano Completo, o prazo de aviso prévio é de 30 dias. A Vivencio reserva-se o direito de encerrar o contrato imediatamente em casos de comportamento inadequado que comprometa o bem-estar dos demais moradores ou da equipe.
11. Resolução de Disputas
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Em caso de disputa, as partes comprometem-se a buscar primeiramente uma solução amigável. Não havendo acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, PR, como competente para dirimir qualquer controvérsia.
12. Disposições Gerais
Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso dos Serviços. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor. A omissão em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de fazê-lo futuramente.
13. Alterações nos Termos
A Vivencio pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos contratantes ativos. O uso continuado dos Serviços após a comunicação implica aceitação dos novos Termos.
14. Contato
Para questões legais relacionadas a estes Termos:
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Av. Sete de Setembro, 4148, Batel, Curitiba, PR, 80250-210
- Telefone: +55 41 3352-7809